Esta LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE SEGFLEXNET ser utilizado. A utilização do SOFTWARE SEGFLEXNET, mesmo que parcial, indica que o CLIENTE está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE SEGFLEXNET deve ser imediatamente interrompida.

LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET POR TEMPO DETERMINADO:

A AUTORUN INFORMÁTICA garante ao CLIENTE o direito de uso de seu SOFTWARE SEGFLEXNET, durante um período limitado a 1 (UM) ANO, mediante o pagamento dos valores acordados na contratação do serviço denominados de TAXA DE LICENÇA DE USO. O direito de uso do software durante este período será denominado LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET. Após o término do período de 1 (UM) ANO o usuário terá a opção de renovar a LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET, mediante a novo pagamento da TAXA DE LICENÇA DE USO. Caso o usuário opte por não renovar a LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET a utilização do SOFTWARE SEGFLEXNET será interrompida.

A LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DO SEGFLEXNET é identificada por um NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO e é válida para instalação em APENAS 1 (UM) SERVIDOR em um único endereço físico. Para instalações em filiais ou em outras unidades, deverão ser adquiridas novas LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET.

A AUTORUN INFORMÁTICA obriga-se a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade, no tocante ao SOFTWARE SEGFLEXNET e seu banco de dados.

Em caso de inadimplência superior a 10 (dez) dias consecutivos do vencimento da parcela, a AUTORUN INFORMÁTICA fica autorizada a bloquear a utilização do software e suspender o suporte até que ocorra a regularização do pagamento. Fica o CLIENTE desde já ciente que o software faz validações periódicas no servidor da AUTORUN INFORMÁTICA e no caso de inadimplência citado acima, poderá efetuar o bloqueio automaticamente até a regularização do pagamento.

O CLIENTE está expressamente proibido de sublicenciar, vender, alugar, emprestar, arrendar ou distribuir cópias do SOFTWARE SEGFLEXNET seja de qual modo for. Caso seja constatada alguma irregularidade, a licença de uso do seu software será bloqueada imediatamente.

Na VERSÃO EM NUVEM o backup é feito diariamente no Data Center contratado, no caso da VERSÃO LOCAL o CLIENTE fica responsável por manter backup de segurança dos dados cadastrados no SOFTWARE SEGFLEXNET, para recuperação em caso de necessidade, isentando a AUTORUN INFORMÁTICA de qualquer responsabilidade em caso de perda de dados. Deve ainda ser responsável por manter atualizado o SOFTWARE SEGFLEXNET. Sempre que houver qualquer atualização, o CLIENTE receberá uma notificação por email. No site do SOFTWARE SEGFLEXNET sempre estará disponível a versão mais nova para atualização imediata. O CLIENTE fica responsável por atualizar seu email sempre que necessário para que possa receber as notificações de atualização do SOFTWARE SEGFLEXNET.

A importação de proposta do SOFTWARE SEGFLEXNET é uma rotina que facilita a digitação das informações dentro do software, ela é feita com base nos arquivos PDF gerados pelas seguradoras, a AUTORUN INFORMÁTICA não tem controle sobre alterações futuras dos formatos e informações dos mesmos, todas as informações devem ser sempre conferidas para evitar problemas com informações incorretas, a AUTORUN INFORMÁTICA se isenta de qualquer problema proveniente de dados incorretos. Caso seja feito alguma mudança no arquivo PDF de alguma seguradora a AUTORUN INFORMÁTICA se compromete em tentar fazer os ajustes necessários para a importação da mesma no menor tempo possível, desde que seja possível fazer a leitura do PDF.

A LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DO SEGFLEXNET será reajustada anualmente no mês janeiro pelo IGPM/FGV (Índice Geral de preços de Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas) acumulado dos últimos 12 meses desde o último reajuste ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha refletir a variação da inflação do período.

O SOFTWARE SEGFLEXNET, incluindo sua funcionalidade, código, arquitetura e implementação, bem como a sua aparência visual constituem propriedade intelectual valiosa da AUTORUN INFORMÁTICA. O software é protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e do Brasil bem como pelo disposto em tratados internacionais. Você não terá qualquer direito intelectual sobre o software. Você não poderá modificar, traduzir, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, fazer desenvolvimentos, ou promover qualquer outra tentativa, de qualquer modo, para decifra ou obter o código-fonte do software.

PROTEÇÃO DE DADOS
O CLIENTE declara-se ciente e concorda, bem com adotará todas as medidas pra deixar seus parceiros, colaboradores e clientes também cientes, e que a AUTORUN INFORMÁTICA em decorrência da presente LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET poderá ter acesso, utilizará, manterá e processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pela AUTORUN INFORMÁTICA e seus clientes (“Dados Protegidos”), exclusivamente para fins específicos de prestação dos serviços e utilização da plataforma.
As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades, aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), e obriga-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.
O CLIENTE deve dar ciência aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que possui todos os consentimentos e avisos necessários para permitir a transferência legal de dados pessoais de seus clientes para que a AUTORUN INFORMÁTICA exerça os Serviços.

CONFIDENCIALIDADE
As partes obrigam-se a manter o maior completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, documentos , informações técnicas, comerciais ou pessoais que venham a ter conhecimento, acesso ou que lhes venham a ser confiados, tais como, mas não se limitando a técnicas, planos de ação, relatórios de vendas, desempenho de publicidade, “know-how”, especificações e projetos, inclusive em relação aos clientes, fornecedores, associados, distribuidores ou quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, com quem as partes mantenham relações jurídicas, não podendo as partes, sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento de tais informações a terceiros, ressalvados os casos definidos em lei ou por expressa determinação judicial.
A obrigação de sigilo e confidencialidade prevista neste acordo subsistirá mesmo após sua vigência, por prazo indeterminado.

RESCISÃO
Na hipótese de rescisão por vontade das partes, o CLIENTE ficará desobrigado do pagamento das parcelas vincendas. As parcelas já quitadas serão consideradas como contraprestação pela utilização do software durante a vigência desta LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEGFLEXNET, não havendo obrigação da AUTORUN INFORMÁTICA em restituir quaisquer valores.
Na VERSÃO EM NUVEM o CLIENTE poderá solicitar um backup de seu banco de dados.
O banco de dados do CLIENTE será apagado definitivamente após 3 meses da rescisão, medida que visa a segurança do CLIENTE caso o mesmo mude de ideia sobre a rescisão.
Caso o CLIENTE prefira, basta mandar um email solicitando a exclusão do banco de dados imediatamente para a AUTORUN INFORMÁTICA que o mesmo será excluído no prazo máximo de 3 dias úteis com confirmação via email da exclusão.